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| Fonte: http://www.google.com/ |
O Mpd já prenunciou que vai votar contra este orçamento de Estado para 2011 pois acha que este é de descredibilização da política Cabo-Verdiana, enquanto que o Paicv defende que o devido orçamento garante as condições para o equilíbrio da economia cabo-verdiana e ajuda na promoção da união social.
O Orçamento do Estado para 2011 faz uma previsão de desembolso público em torno de 59,4 milhões de contos, com rendas a se situarem em 44 milhões de contos, sendo 29,9 milhões de contos provenientes da componente fiscal.
A maior parte deste orçamento vai para a Educação com (23 por cento), seguindo-se a Energia (11,5 por cento), Habitação (9 por cento) e Saúde (8 por cento). O Orçamento de Estado, que deverá entrar em vigor imediatamente depois da sua aprovação, prevê um défice orçamental de 10,3 por cento em 2011, traçando uma descida para 9,2 por cento em 2012 e para 6,7 em 2013.
A maior parte deste orçamento vai para a Educação com (23 por cento), seguindo-se a Energia (11,5 por cento), Habitação (9 por cento) e Saúde (8 por cento). O Orçamento de Estado, que deverá entrar em vigor imediatamente depois da sua aprovação, prevê um défice orçamental de 10,3 por cento em 2011, traçando uma descida para 9,2 por cento em 2012 e para 6,7 em 2013.
Na sessão plenária que começa hoje 27 segunda-feira os deputados vão discutir e votar o orçamento privativo da http://www.parlamento.cv/ para 2011 e eleger oito cidadãos nacionais, sendo quatro para o Conselho Superior de Magistratura Judicial e quatro para o Conselho Superior do Ministério Público.
As propostas de lei da cooperação judiciária internacional em matéria penal, o projecto de resolução que cria uma comissão de reforma do Parlamento e a proposta de resolução que aprova para ratificação o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, são também alguns dos outros pontos que também se encontram agendados.
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